Política de Privacidade

Em resumo

O pare.seres ajuda professoras a escrever pareceres escolares. Para isso, guarda o que a professora registra sobre os estudantes, o que inclui dados de crianças. Esta política explica o que é guardado, para quê, com quem é compartilhado e como exercer seus direitos.

Quem é responsável pelos dados

O pare.seres é desenvolvido por 60921973 KEWYN DA COSTA FERREIRA, CNPJ 60.921.973/0001-95 (FerrLab).

Para os dados da conta da professora, a FerrLab é controladora: decide como esses dados são tratados (LGPD, art. 5º, VI).

Para os dados dos estudantes, quem decide é a escola ou a professora que usa o serviço, que é a controladora. A FerrLab é operadora: trata esses dados em nome de quem os registrou e segundo suas instruções (LGPD, arts. 5º, VII, e 39).

Quais dados guardamos

Da professora: e-mail, senha em forma cifrada (não temos acesso à senha em si) e o registro de aceite destes documentos.

Não pedimos nem guardamos data de nascimento, documentos, endereço, foto ou contato de responsáveis dos estudantes.

Além disso, guardamos apenas:

• Ano letivo da turma
• Nome da turma
• Ano escolar da turma
• Limite de caracteres do parecer
• Nome completo do estudante
• Nome usado no parecer
• Forma de tratamento no texto (a estudante ou o estudante)
• Bimestre do parecer
• Marcações sobre participação, convivência, alfabetização e Matemática
• Anotações da professora
• Texto do parecer
• Avisos da IA para a professora conferir
• Situação do parecer (rascunho ou pronto)
• Versões anteriores do texto
• Origem de cada versão (IA ou professora)
• Pedidos de ajuste feitos à IA
• Modelo de IA usado em cada versão
• Versão aceita dos Termos de Uso
• Versão aceita da Política de Privacidade
• Data e hora do aceite

Para que usamos

Não usamos os dados para publicidade nem os vendemos.

• Manter a conta e a sessão da professora, para executar o serviço contratado (LGPD, art. 7º, V).
• Proteger o serviço contra acessos indevidos e abusos, por interesse legítimo (LGPD, art. 7º, IX).
• Guardar turmas e pareceres e gerar textos a pedido da professora, segundo as instruções de quem registrou os dados.

Dados de crianças e adolescentes

O tratamento desses dados deve ser feito no melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, art. 14). Por isso, o sistema guarda só o necessário para escrever o parecer, e esta página mantém públicos os tipos de dados, a forma de uso e o modo de exercer direitos.

Cabe à escola definir a base legal do tratamento, incluindo o consentimento de um dos pais ou do responsável quando for o caso, e informar as famílias.

Famílias devem procurar a escola para exercer seus direitos. Se nos procurarem, encaminharemos o pedido a quem registrou os dados.

Como a inteligência artificial é usada

Quando a professora pede um texto, nosso servidor envia ao OpenRouter as marcações, as anotações e os pareceres anteriores daquele estudante, e nada de outros estudantes. Antes do envio, o nome do estudante e os dos colegas da turma são trocados por marcadores. O nome real só volta depois da resposta.

Esse conteúdo sem nomes continua sendo dado pessoal, porque descreve uma criança.

O sistema só reconhece os nomes cadastrados na turma. Um apelido ou uma pessoa de fora da turma citados em uma anotação não são trocados. Por isso, evite citá-los, assim como dados de saúde.

Pedimos ao OpenRouter apenas provedores que não usem o conteúdo para treinamento e não o retenham, salvo retenção limitada para prevenir abuso, quando o provedor a exigir. Se nenhum atender a essas regras, o texto não é gerado.

A inteligência artificial não toma decisões sobre ninguém: a professora revisa o texto, pode editá-lo e decide o que usar.

Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar. Eles podem tratar dados fora do Brasil, para a execução do serviço (LGPD, art. 33, IX).

• Supabase: banco de dados e autenticação, com os dados guardados em São Paulo.
• OpenRouter: encaminha o pedido de texto a um modelo de inteligência artificial.
• Provedores de modelo de IA: executam o modelo escolhido pelo OpenRouter entre os que atendem às regras abaixo.
• Railway: executa a aplicação, em servidores nos Estados Unidos.
• Cloudflare: recebe e encaminha os acessos ao site, protegendo o serviço contra ataques.

Por quanto tempo guardamos

Até a professora apagar os dados ou excluir a conta. Ao excluir a conta, as turmas, os estudantes e os pareceres são apagados na hora do banco de dados. Cópias de segurança do fornecedor expiram conforme o ciclo dele.

Registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP) podem ser mantidos por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, mesmo depois da exclusão da conta.

Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (LGPD, art. 46). Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e avisaremos em caso de incidente relevante.

• Regras no próprio banco de dados fazem cada professora acessar só os próprios dados.
• O navegador nunca fala direto com o banco: todo acesso passa pelo nosso servidor, com a sessão da professora.
• Conexões cifradas com HTTPS e páginas privadas fora de qualquer cache.
• Nomes trocados antes de qualquer envio à inteligência artificial.

Cookies

Usamos apenas cookies de sessão, necessários para manter a professora conectada. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação.

Responsabilidades

A FerrLab responde pela segurança e pelo funcionamento do serviço e pelos dados da conta.

A escola ou a professora responde pela decisão de registrar dados de estudantes, pela base legal desse tratamento, pela informação às famílias e pelo conteúdo dos pareceres.

Seus direitos

A LGPD, em seu art. 18, garante ao titular dos dados, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo as exceções do art. 16.
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.

Como excluir a conta

Você pode excluir a conta a qualquer momento. Os passos e o que é apagado estão em página de exclusão de conta.

Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data da versão no topo desta página será atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas a quem tem conta.

Contato

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para [email protected].